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8º Encontro Sectorial de Electrodomésticos e Electrónica de Consumo
Saiba mais sobre este assunto lendo a Circular da AGEFE n.º 21/2010.
2010-09-02
Foi publicada a Portaria n.º 764/2010, de 20 de Agosto, a qual mantém para 2010 em 580.993,64 € o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelos Instaladores e Montadores de Redes e Aparelhos a Gás.
2010-09-01
Foi publicada no Diário da República, I Série, de 23 de Agosto de 2010, a Portaria n.º 785/2010, dessa data, que estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o exercício de 2010.
2010-08-31
A Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, publicada no Diário da República n.º 163, Série I de 23-08-2010, veio alargar o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística.