AGEFE – Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico
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A AGEFE está sempre aberta à recepção de comentários, críticas, sugestões, pedidos de esclarecimento que as empresas lhe coloquem sobre assuntos que sejam do interesse comum aos sectores que representa, e que, em função de cada situação, são canalizados para apreciação e deliberação dos órgãos competentes. Por isso, escreva-nos para o e-mail agefe@agefe.pt.
2012-01-31
Projecto de Lei 118/XII: politicamente inoportuno, desconforme com a lei comunitária, injusto para o consumidor e desastroso para a Economia Nacional.
2012-01-26
O Programa eco.ap foi lançado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2011 e tem como objectivo promover a eficiência energética na Administração Pública, através da criação de um Barómetro de Eficiência Energética e da celebração de contratos de gestão de eficiência energética entre os serviços e organismos da Administração Pública e Empresas de Serviços Energéticos (ESE). O regime jurídico destes contratos foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 29/2011, que criou para o efeito um sistema de contratação pública inovador, alternativo, mas não substituto do regime previsto no Código dos Contratos Públicos, que aliás se mantém, em parte, subsidiariamente aplicável.
2012-01-11
Foi publicada no Diário da República n.º 7, 1ª Série, de 10 de Janeiro, a Lei nº 3/201, que vem estabelecer um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, alterando o Código do Trabalho.