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Alteração da Lei da Cópia Privada – Um imposto encapotado para compensar um prejuízo não demonstrado


A AGEFE lamenta...

 

A AGEFE lamenta profundamente que tenha prevalecido uma lógica de confrontação com o Senhor Presidente da República.


Os Senhores deputados que aprovaram a lei ignoraram liminarmente, e sem qualquer justificação que possa ser entendida pelos portugueses, a lúcida e muito justa recomendação presidencial para que se encontrasse um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa, designadamente o direito dos autores a serem devidamente remunerados e compensados pelas suas obras e, por outro lado, o direito dos consumidores a aceder, em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital.


Foi assim criado mais um imposto encapotado, de legalidade duvidosa, tanto mais quanto a receita que irá gerar, e que será paga por todos os portugueses, é destinada a entidades privadas.



Lisboa, 11 de maio de 2015