Início > Alteração da Lei da Cópia Privada – Um imposto encapotado para compensar um prejuízo não demonstrado > Outros Documentos
Outros Documentos
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Comunicado AGEFE sobre aprovação da AR
A AGEFE lamenta...
Conferência de Imprensa
Veto presidencial à Lei da Cópia Privada é oportunidade para reponderar todos os interesses em causa
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Presidente da República não promulgou diploma sobre compensação equitativa relativa à cópia privada
Documents show policy came before evidence for cybersecurity measures
Leaked digital single market’s ‘evidence file’ reveals Commission’s ambitions
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Communication from the council the European Economica and Social Committee and the Committee of the Reguins
A Digital Single Market Strategy for Europe
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Commission Staff Working Document
Digital Single Market: The Evidence
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Comunicado AGEFE
A AGEFE lamenta...
Jean-Claude Junker
Um novo começo para a Europa: A minha agenda para o Emprego, Crescimento, Equidade e Mudança Democrática
(2. Um mercado único digital conectado – pág.5)
http://ec.europa.eu/about/juncker-commission/docs/pg_pt.pdf
Comunicado Imprensa da AGEFE de 4 de Fevereiro de 2013
Relatório António Vitorino sobre Cópia Privada: Projecto da Secretaria de Estado da Cultura teima em soluções obsoletas desfasadas das recomendações realizadas à Comissão Europeia