Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico

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Compatibilidade Eletromagnética - Transposição da Diretiva CEM

12 de abril de 2017

Tal como aconteceu com a transposição da Diretiva do Material Elétrico de Baixa Tensão, também a transposição da reformulação da Diretiva da Compatibilidade Eletromagnética, que deveria ter ocorrido até 20 de abril de 2016, veio a ocorrer apenas agora, com mais de onze meses de atraso, apesar das várias diligências que a (ver mais)

Redução do pagamento especial por conta - PEC

31 de março de 2017

Foi publica a Lei que adota uma medida transitória de redução do pagamento especial por conta previsto no CIRC, e cria as condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável conforme previsto na Lei do orçamento do Estado para 2017.Saiba mais aqui

Directiva do Material Eléctrico de Baixa Tensão reformulada

31 de março de 2017

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei que vem consagrar o reforço do alinhamento da DBT com o quadro legislativo aplicável.Saiba mais aqui

CCT da AGEFE - Acordo de Revisão - 2017

20 de janeiro de 2017

Conforme anunciado por comunicação de Maio de 2016 do Senhor Presidente, a Direcção da AGEFE considerou ser oportuna a abertura de negociações com as organizações sindicais subscritoras do CCT desta Associação, desde que as mesmas não se limitassem à tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária.Na sequência desta (ver mais)