Notícias
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Código do Trabalho - Reforço da Proteção na Parentalidade
13 de novembro de 2019
Foi publicada no Diário da República a Lei que vem reforçar a proteção na parentalidade, tendo alterado o Código do Trabalho, e a Lei que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade.Clique aqui para saber mais informação (ver mais)
Aspiradores - Etiquetagem
12 de novembro de 2019
Chegou ao conhecimento da AGEFE que estão a circular informações a propósito da etiquetagem energética dos aspiradores, sob o epíteto “não conformidade legal” , em que se afirma que “não está permitido o escoamento de existências” ou que “não é permitido comercializar aspiradores cuja etiqueta energética esteja oculta por (ver mais)
Alterações aos Códigos do Trabalho e dos Regimes Contributivos para a Segurança Social
02 de outubro de 2019
Foi publicada a Lei que estabelece novas regras no que diz respeito aos contratos de trabalho, nomeadamente em relação aos trabalhadores com doença oncológica, ao regime do banco de horas, aos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho e institui a contribuição adicional por rotatividade excessiva. Clique aqui (ver mais)
Medida CONVERTE +
02 de outubro de 2019
Foi publicada nem Diário da República a Portaria que vem criar a Medida CONVERTE +. Esta medida consiste num apoio financeiro às entidades empregadoras que convertam os contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, relativamente a postos de trabalho localizados em Portugal Continental.Clique aqui (ver mais)