Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico

COVID19: Abertura e Funcionamento das Instalações e Estabelecimentos das Atividades Económicas - Teletrabalho obrigatório

22 de Março de 2020

Conforme foi amplamente noticiado, na reunião do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, dia 19 de março, foi aprovado o decreto de regulamentação das «limitações dos direitos de deslocação e da liberdade de iniciativa económica», na sequência da entrada em vigor do estado de emergência.

 

Tais limitações estão consubstanciadas no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, publicado e que anexamos, o qual tem diferenças assinaláveis relativamente a uma versão apócrifa que circulou pelas redes sociais, pelo que, também por isso, a AGEFE vem esclarecer as suas associadas quanto às disposições do presente Decreto no respeita à abertura ou encerramento das instalações e estabelecimentos onde são exercidas atividades económicas (produção, distribuição por grosso e a retalho, e prestação de serviços).


Saiba mais aqui