Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico

Circulação de Trabalhadores - COVID19 - Esclarecimento - Minuta de Declaração

24 de Março de 2020

Na nossa circular n.º 4/2020 relativa à “abertura e funcionamento dos estabelecimentos”, informámos que é admitida a circulação e deslocação de cidadãos por motivos profissionais, mesmo em veículo particular, “devendo” aquele no entanto ser portador de um documento da empresa que comprove o motivo e o período da deslocação, para efeitos de uma eventual fiscalização.

 

Esta afirmação suscitou dúvidas a algumas associadas, pelo que a AGEFE considera útil fazer um esclarecimento geral sobre o assunto, tanto mais quanto das declarações proferidas esta noite pelo Ministro da Administração Interna parece resultar claro que as ações de fiscalização da circulação de cidadãos durante o estado de emergência irão ser intensificadas.


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