Estratégia Digital Nacional - Plano de Ação, Competências e IA
15.01.2026
Para concretizar a Estratégia Digital Nacional (EDN), o Governo aprovou o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional (2026-2027), o Pacto das Competências Digitais e a Agenda Nacional de Inteligência Artificial.
Plano de Ação 2026-2027 (RCM n.º 214/2025)
Pacto das Competências Digitais (RCM n.º 216/2025)
Com um investimento anual previsto de 80 milhões de euros, este Pacto visa capacitar 2,8 milhões de portugueses até 2030, estruturando-se em três níveis:
Agenda Nacional de Inteligência Artificial (RCM n.º 2/2026)
Com um financiamento superior a 400 milhões de euros maioritariamente proveniente de fundos europeus, a agenda assenta em quatro eixos de atuação:
I. Garantir que Portugal desenvolve capacidade computacional estratégica e uma economia de dados robusta, reduzindo a dependência externa
II. Proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente na Administração Pública e nas PME
III. Garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento à escala necessária para sustentar a competitividade do país;
IV. Promover o ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável e um regime regulatório eficaz e eficiente que protege os cidadãos e permite a inovação das empresas.
Não obstante, a AGEFE reconhecer a importância do foco que o Governo está a conceder à área do Digital, nomeadamente na definição da Estratégia Digital Nacional e dos diferentes instrumentos e planos para a sua concretização, a Associação defende que existe espaço para equilibrar e reforçar as medidas dirigidas ao sector privado, em particular no que toca aos incentivos diretos aos investimentos das empresas na adoção de tecnologias digitais.
A infraestrutura, os equipamentos e outras soluções de base, constituem o alicerce para a adoção e difusão eficaz das tecnologias digitais. Entre outros, o reforço da cibersegurança, a modernização dos equipamentos de trabalho e infraestrutura digital ao nível das empresas, bem como uma maior disseminação de sensores e dispositivos IoT modernos, são pré-requisitos para o sucesso da transição digital e da implementação da Inteligência Artificial.
A Associação continuará a trabalhar para promover melhores condições para estes investimentos.
Este plano materializa a estratégia em 20 ações e 72 projetos. Mantendo o alinhamento com iniciativas anteriores (como os vouchers para PME e a cloud soberana), o novo plano prevê o lançamento de um estudo para a criação de um Regulador Único do Digital e reforça a aposta:
- Em apoios à digitalização e internacionalização via e-commerce;
- Na adoção de IA nas PME e no desenvolvimento de infraestruturas de dados;
- Na digitalização de serviços públicos com uma meta destinada a garantir a digitalização a 100% até 2030.
Pacto das Competências Digitais (RCM n.º 216/2025)
Com um investimento anual previsto de 80 milhões de euros, este Pacto visa capacitar 2,8 milhões de portugueses até 2030, estruturando-se em três níveis:
- Competências Básicas i.e. literacia digital e inclusão;
- Competências Intermédias e Avançadas que correspondem a qualificação da força de trabalho ativa (reskilling e upskilling);
- Competências Emergentes que correspondem a formação especializada em áreas de alta tecnologia, como Cibersegurança e Inteligência Artificial.
Agenda Nacional de Inteligência Artificial (RCM n.º 2/2026)
Com um financiamento superior a 400 milhões de euros maioritariamente proveniente de fundos europeus, a agenda assenta em quatro eixos de atuação:
I. Garantir que Portugal desenvolve capacidade computacional estratégica e uma economia de dados robusta, reduzindo a dependência externa
II. Proteger a investigação fundamental de IA e acelerar a adoção de IA em toda a economia, particularmente na Administração Pública e nas PME
III. Garantir que Portugal forma, atrai, mobiliza e retém talento à escala necessária para sustentar a competitividade do país;
IV. Promover o ecossistema de investigação e desenvolvimento de IA responsável e um regime regulatório eficaz e eficiente que protege os cidadãos e permite a inovação das empresas.
Não obstante, a AGEFE reconhecer a importância do foco que o Governo está a conceder à área do Digital, nomeadamente na definição da Estratégia Digital Nacional e dos diferentes instrumentos e planos para a sua concretização, a Associação defende que existe espaço para equilibrar e reforçar as medidas dirigidas ao sector privado, em particular no que toca aos incentivos diretos aos investimentos das empresas na adoção de tecnologias digitais.
A infraestrutura, os equipamentos e outras soluções de base, constituem o alicerce para a adoção e difusão eficaz das tecnologias digitais. Entre outros, o reforço da cibersegurança, a modernização dos equipamentos de trabalho e infraestrutura digital ao nível das empresas, bem como uma maior disseminação de sensores e dispositivos IoT modernos, são pré-requisitos para o sucesso da transição digital e da implementação da Inteligência Artificial.
A Associação continuará a trabalhar para promover melhores condições para estes investimentos.