Foi publicada a Lei n.º 14/2015, a qual, adaptando a legislação portuguesa à Directiva europeia dos Serviços, vem alterar muito significativamente os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas.
Entre outros, a nova legislação vai ter implicações muito significativas na atividade da CERTIEL como entidade a quem, por competência delegada da DGEG, até agora estava cometida exclusivamente a certificação das instalações elétricas.
Não obstante uma apreciação mais minuciosa deste diploma que muito brevemente iremos divulgar, remetemos desde já em anexo cópia da lei mencionada.