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Branqueamento de Capitais - Beneficiário Efetivo - ASAE - Novas Obrigações para as Empresas - Workshops AGEFE
10 de outubro de 2018
Com temos vindo a divulgar aos nossos Associados, foi recentemente publicado um conjunto importante de normas de regulação do pagamento das transações com o objetivo de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo(BC/FT), que acarretam um número importante de obrigações para o dia-a-dia das empresas (ver mais)
Portal Nacional de Fornecedores do Estado
26 de setembro de 2018
Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei que vem proceder à criação do Portal Nacional de Fornecedores do Estado, assim como estabelecer o respetivo regime jurídico.Este Portal tem por finalidade simplificar e agilizar os procedimentos de verificação e comprovação da inexistência de impedimentos à contratação (ver mais)
Etiquetagem Energética - Base de Dados Europeia de Produtos (EPREL) - Obrigações para os Fornecedores
24 de setembro de 2018
O Regulamento UE que instituiu o novo regime quadro da etiquetagem energética, está em vigor desde 1 de agosto de 2017. Este Regulamento enquadra todos os regulamentos de aplicação do regime de etiquetagem atualmente em vigor, define o processo e os prazos da sua futura revisão para a adoção de uma nova tipologia de (ver mais)
Branqueamento de Capitais - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
11 de setembro de 2018
Foi publicada no Diário da República a 21 de agosto de 2018, a Portaria que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei nº 89/2017.Esta Portaria entrará em vigor no dia 1 de outubro de 2018.Saiba mais aqui